Padrões de Segurança Infantil

O PCreator tem tolerância zero com qualquer forma de Exploração e Abuso Sexual de Crianças (CSAE) e de Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM). Estamos comprometidos em manter nossa plataforma livre de qualquer conteúdo, comportamento ou usuário que viole esta política.

Estes Padrões de Segurança Infantil cumprem os requisitos da Google Play Store para aplicativos da categoria Social e estão em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei nº 11.829/2008 e a Lei nº 13.431/2017, além de padrões internacionais reconhecidos.

É expressamente proibido no PCreator:

• Publicar, compartilhar, solicitar ou linkar qualquer forma de CSAM
• Sexualizar menores de idade em qualquer forma, real, fictícia, animada ou gerada por inteligência artificial
• Praticar aliciamento (grooming) de menores
• Publicar conteúdo que normalize, glorifique ou facilite abuso infantil
• Estabelecer contato com menores com fins sexuais ou predatórios
• Compartilhar informações pessoais de menores sem consentimento

Violações resultam em remoção imediata do conteúdo, banimento permanente da conta e denúncia às autoridades competentes, sem aviso prévio.

O PCreator adota múltiplas camadas de proteção:

• Arquitetura de baixo risco: não há sistema de chat, mensagens diretas, envio de imagens em posts do fórum, nem qualquer canal privado entre usuários — vetores comuns de risco são eliminados pela própria estrutura do app.
• Moderação automatizada de imagens: as únicas imagens enviadas pelos usuários são as fotos de perfil, que são analisadas pelo serviço SightEngine para detecção de nudez, conteúdo sexual ou explícito antes de serem exibidas publicamente.
• Moderação humana: a equipe do PCreator revisa manualmente todas as denúncias recebidas pelo botão de denúncia in-app e por e-mail.

Reconhecemos que sistemas automatizados não são infalíveis. Por isso, a moderação humana complementa a triagem automática, e qualquer usuário pode denunciar conteúdo suspeito.

Existem três formas de denunciar violações dos Padrões de Segurança Infantil:

• No aplicativo: cada post e comentário do fórum possui um botão "Denunciar" acessível a todos os usuários. Selecione o motivo da denúncia e nossa equipe analisará.
• Por e-mail: envie uma mensagem para contato@pcreator.com.br com o assunto "Denúncia - Segurança Infantil", descrevendo o conteúdo e o usuário envolvido.
• Diretamente às autoridades: em casos urgentes ou criminais, contate também as autoridades listadas na seção "Conformidade Legal" abaixo.

Prazo de resposta: comprometemo-nos a analisar todas as denúncias relacionadas à segurança infantil em até 24 horas e a tomar as medidas cabíveis, que incluem remoção do conteúdo, banimento da conta e comunicação às autoridades.

O uso do PCreator é destinado a usuários com idade mínima de 13 anos.

Usuários entre 13 e 18 anos devem ter o consentimento de um responsável legal, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de uma conta criada por menor de 13 anos, ela será imediatamente excluída, e todos os dados associados serão removidos.

Em conformidade com a legislação brasileira, denunciamos imediatamente qualquer conteúdo CSAM identificado às autoridades competentes:

• Polícia Federal do Brasil — canal de denúncia: denuncia.pf@dpf.gov.br
• SaferNet Brasil — disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou safernet.org.br/denuncie
• NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) — quando aplicável

Cooperaremos plenamente com investigações criminais, fornecendo informações sobre contas envolvidas mediante ordem judicial ou solicitação formal de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

Para denúncias urgentes relacionadas à segurança infantil, exploração ou abuso, contate o ponto focal de Segurança Infantil do PCreator:

• E-mail: contato@pcreator.com.br
• Assunto sugerido: "URGENTE - Segurança Infantil"

Este canal é monitorado e denúncias relacionadas à segurança infantil são tratadas com prioridade máxima.